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Tax benefits
Golden Visa - Residence Permit for Investment
Since 2012 Portugal has allowed non-community citizens from third countries not belonging to the European Union or the European Economic Area to enter and remain in Portugal if they are going to engage in investment activities in the country.
Investment in the property sector is one of the activities that provide access to RPI status. It can be used as an individual or via a company incorporated in Portugal, or in another EU state, with a permanent establishment in Portugal.
Tax scheme for non-habitual residents
In 2009, the Portuguese government set up a tax scheme for non-habitual residents (NHR). The idea was to attract non-resident professionals engaged in high value-added activities or receiving income from intellectual or industrial property rights or know-how, as well as beneficiaries of pensions obtained abroad. The scheme is valid for 10 consecutive years and cannot be extended.
Tax benefits
Visto Gold – Autorização de Residência para Actividade de Investimento
Desde 2012 Portugal permite a entrada e permanência em Portugal a cidadãos não comunitários, com origem em Países Terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu, mediante o exercício de uma dum conjunto de actividades de investimento em território português. O investimento imobiliário é uma das actividades de investimento que dá acesso ao estatuto de beneficiário de ARI. Pode ser exercida pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal.
Regime Fiscal para o Residente Não Habitual
O Estado Português criou em 2009 o regime fiscal para o residente não habitual, tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em actividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro. O regime é aplicável durante o período de 10 anos consecutivos, improrrogáveis.