Benefícios Fiscais

Desde 2012 Portugal permite a entrada e permanência em Portugal a cidadãos não comunitários, com origem em Países Terceiros à União Europeia e ao Espaço Económico Europeu, mediante o exercício de uma dum conjunto de actividades de investimento em território português.

O investimento imobiliário é uma das actividades de investimento que dá acesso ao estatuto de beneficiário de ARI. Pode ser exercida pessoalmente ou através de sociedade constituída em Portugal ou noutro Estado da U.E. e com estabelecimento estável em Portugal.

Condições do investimento se o mesmo for realizado até final de 2021

a)            A aquisição de bens imóveis deve ter um valor igual ou superior a 500.000€, sem qualquer restrição ao tipo de imóvel ou ao uso que vier a ser-lhe dado.

b)           O valor mínimo de investimento reduz para 350.000€ se o imóvel tiver sido construído há pelo menos 30 anos ou se localizado em área de reabilitação urbana o montante total de aquisição e obras de reabilitação sejam iguais ou superiores àquele valor.

c)            O montante a investir beneficiará dum desconto de 20% se o imóvel se situar numa zona do país classificada como baixa densidade, reduzindo, nestes casos, o plafond mínimo do investimento necessário para 400.000€ no primeiro caso e para 280.000€ no segundo

A partir de 2022, estas condições para obter um Visto Gold através da aquisição de um imóvel restringem-se a

a)            A aquisição de bens imóveis deve ter um valor igual ou superior a 500.000€, sem qualquer restrição ao tipo de imóvel ou ao uso que vier a ser-lhe dado.

b)           O valor mínimo de investimento reduz para 350.000€ se o imóvel tiver sido construído há pelo menos 30 anos ou se localizado em área de reabilitação urbana o montante total de aquisição e obras de reabilitação sejam iguais ou superiores àquele valor.

c)            O montante a investir beneficiará dum desconto de 20% se o imóvel se situar numa zona do país classificada como baixa densidade, reduzindo, nestes casos, o plafond mínimo do investimento necessário para 400.000€ no primeiro caso e para 280.000€ no segundo

d)           Caso o imóvel se destine a habitação, o investimento só será válido se o mesmo se situar numa zona do país classificada como sendo de interior, bem como nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Exclui áreas metropolitanas de Lisboa, Porto e grande parte da região do Algarve.

e)           O investimento em imóvel comercial pode ser efectuado em qualquer zona do país

Após o investimento inicia-se um processo de pedido de Autorização de Residência para Investimento que, depois de concluído, oferece ao beneficiário as seguintes vantagens:

• • 1. Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência
    2. Residir e trabalhar em Portugal, devendo, no mínimo, permanecer em Portugal por um período não inferior a 7 dias no primeiro ano e não inferior a 14 dias nos anos subsequentes
    3. Circular pelos 26 países aderentes ao espaço Schengen, sem necessidade de visto
    4. Beneficiar de reagrupamento familiar
    5. Solicitar a concessão de Autorização de Residência Permanente nos termos da Lei de Estrangeiros (Lei nº23/2007, de 4 Julho, com a actual redacção);
    6. Possibilidade de solicitar a aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, cumprindo os demais requisitos exigidos na Lei da Nacionalidade (Lei nº37/81, de 3 Outubro, com a actual redacção).